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A compradora, representada através DP local, requereu então a assistência judiciária gratuita. O pedido foi negado, sob este argumento do de que, usando a sentença, a ação de saber estava encerrada. Este entendimento foi parcialmente mantido pelo TJ/MS.

O dispositivo nãeste vai para além deste ponto, pelo entanto. Após o proferimento da sentença, o julgador ainda desenvolverá diversas atividades relevantes e essenciais, nãeste é possível delas se furtar a qualquer pretexto. Bem menos em virtude da incidência da regra em comento.

1. Os efeitos da gratuidade da justiça operam-se a partir do seu pedido. 2. Nãeste há como conhecer por recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial ante a ausência do demonstraçãeste do similitude fática e jurídica entre ESTES casos e a conseqüente não-realizaçãeste do devido cotejo analítico.

Art. 4º. A Parcela gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmaçãeste, na própria petiçãeste inicial, por que não está em condições de recompensar as custas do processo e os honorários de advogado, isento prejuízo próprio ou de sua família

4. Ademais, os pontos fortes da assistência judiciária compreendem todos os atos desde este instante do sua obtençãeste até a decisão final, em Lindas as instâncias, a ser inadmissível a retroação.

1. Financial Imobiliária Ltda ajuizou ação por rescisão contratual em face de Márcia Rosa da Silva e outro. Informou de que as partes celebraram contrato de promessa por compra e venda por imóvel e que ESTES rfoius deixaram por pagar parcelas, a partir de 25 do outubro de 2003.

"A questãeste por fundo remete à existência do 1 direito qual se suscita saiba como derivado de uma relaçãeste contratual que está na ambiência do Direito do Manejorefregatráfego."

O acórdão recorrido entendia ser competência da JT o julgamento da proceder, precisamente em se tratando do regra estabelecida por lei estadual, porquanto o direito à complementação instituída por norma regulamentar do empresa insere-se entre os derivados da relação contratual de trabalho, daí competir à Justiça do Produção apreciá-lo, nos Teor do art.

O art. 463 não Pode vir a ser entendido - mormente à luz do princípio do acesso à ordem jurídica justa (CF, art. 5º, XXXV), reflexo do modelo político do Estado brasileiro, e pelo atual permanecequedagio da processualística atual-, saiba como sinônimo do desligamento do link julgador do feito após este proferimento da sentença. A ratio do dispositivo é a de qual o julgador não É possibilitado a rejulgar a causa; de que ele nãeste Têm a possibilidade de modificar este que já decidiu e de que tornou público.

2. O princípio da "invariabilidade da sentença pelo juiz de que a proferiu", veda a modificaçãeste da decisão pela autoridade judiciária que a prolatou, usando base legal no artigo navegue neste site 463 do CPC, não impõe o afastamento do juiz da conduçãeste do feito, devendo o magistrado, logo, exercer as demais atividades posteriores, contanto que nãeste impliquem alteraçãeste do decidido na sentença.

A Corte julgou RE em de que se discutia a competência para processar e julgar causa que envolvia contribuiçãeste previdenciária instituída pelo estado-membro incidente Derivado do complementaçãeste de proventos e de pensões por ele paga.

Não se conformando usando a decisão, interpôs a ora recorrente agravo de instrumento de modo a o Tribunal por Justiça de Mato Grosso do Sul, qual negou-lhe provimento, ao argumento por que, embora não tivesse ocorrido o trânsito em julgado da sentença, o pedido de assistência judiciária deveria deter sido formulado previamente da sentença ou na eventual interposição de recurso, como a prestaçãeste jurisdicional encerra-se usando a sentença, consoante disposto pelo artigo 463 do Ordenação por Processo Civil.

5. No qual tange ao óbice aventado pelas instâncias ordinárias à concessão da assistência judiciária decorrente do prescrito pelo artigo 463 do Aviso do Processo Civil, cumpre observar de que nãeste se vislumbra a eventualidade do violação à referida norma processual, visto de que, conforme entendimento consolidado neste Tribunal, ESTES efeitos da concessão são ex nunc, portanto a revisão da sucumbência faz-se somente pelo caso por acolhimento do mé especialmenterito por eventual recurso do apelação.

Nos Teor da jurisprudência desta Corte, este deferimento do pedido do assistência judiciária gratuita postulado pelo autor, somente É possibilitado a compreender os atos a partir do instante irrecorrível por sua obtençãeste, não a ser possível alcançar atos anteriores, amplamente menos o processo por saber.

Esta Corte já decidiu que a concessãeste da assistência judiciária, após a prolaçãeste da sentença, não viola o artigo 463 do vá para este site Lei de Processo Civil, em precedente Nesse caso ementado:

Para advogados do escritório Mauro Menezes & Advogados, "a terceirização da atividade-fim transforma o manejorefregatráfego em mercadoria".

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